Estão abertas as inscrições para a palestra Empreendedor Individual, organizada pelo Posto SEBRAE de Atendimento ao Empreendedor de Encontra Santa Bárbara d’Oeste. A palestra vai explicar o funcionamento da nova figura jurídica que permite a legalização e abertura de empresas com baixos custos e sem burocracia. A participação é gratuita.

A data limite para as inscrições é 18 de julho, quando a palestra será ministrada das 14 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Educação. É destinada a profissionais autônomos, candidatos a empresários e empreendedores.

O conteúdo programático apresentará aos participantes os princípios constitucionais que conferem proteção ao empreendedor individual, abordando os seguintes tópicos: O Pequeno Empresário no Código Civil; Conceito de Empreendedor Individual e os requisitos para o seu enquadramento; Atividades permitidas; Tributação simplificada; Condições e exercício da opção; Obrigações acessórias; Comprovação da receita bruta, mediante apresentação do registro de vendas ou de prestação de serviços e Inscrição do Empreendedor Individual.

O Posto local do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

SERVIÇO

Palestra Empreendedor Individual

Local: Secretaria da Educação de Santa Bárbara d’Oeste, Rua Graça Martins, 680, Centro.

Fonte: Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste