A Secretaria de Cultura e Turismo teve sua documentação aprovada pelo Minc (Ministério da Cultura) para inserir o município no Sistema Nacional de Cultura. Com isso, a cidade poderá participar do Acordo de Cooperação Federativa, que alinhará as políticas públicas de cultura do Ministério junto aos estados e municípios.

O Sistema Nacional de Cultura tem a proposta de ser articulado de forma federativa, como o SUS (Sistema Único de Saúde), estabelecendo princípios e diretrizes comuns, dividindo atribuições e responsabilidades entre Governo Federal, Estado e Municípios.

“O município é um entre os 60 do interior paulista a participar do Sistema Nacional de Cultural. Pelas novas regras, os primeiros beneficiados serão os municípios que saírem na frente e constituírem seus Sistemas Municipais de Cultura”, explica o secretário de Cultura e Turismo da cidade Santa Bárbara d’Oeste, Giovanni Bonfim.

O Ministério da Cultura, em atuação com o Congresso Nacional, apresentou uma série de PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) e PLs (Projetos de Leis) que instituem o chamado marco regulatório da cultura. Dentre essas propostas, estão em tramitação o Plano Nacional de Cultura e o PL 6.722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, substituindo a atual lei de incentivo (lei Rouanet).

Plano de Cultura
Segundo a lei do Procultura, a União irá destinar no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, por meio de transferência a fundos públicos. A transferência é condicionada à existência, nos Estados e Municípios, de um Sistema de Cultura.

Ainda de acordo com Bonfim, a cidade já conta com um Conselho Municipal, um Fundo Municipal, uma Conferência Municipal e uma Secretaria Municipal de Cultura. “Agora, estamos desenvolvendo o Plano Municipal, o único ponto para completar o nosso Sistema Municipal”, salienta.

Fonte: Jornal O Liberal