A Justiça de Santa Bárbara d’Oeste (SP) impediu que a Câmara votasse as contas do Executivo do ano de 2005 ontem (13). O projeto sobre os gastos e receitas do primeiro ano da gestão de José Maria de Araújo Júnior, o Zé Maria (PSDB), seria votado durante sessão extraordinária, que chegou a ser aberta, mas acabou interrompida com a chegada da liminar. No entendimento judicial, houve uma violação do direito de defesa do ex-prefeito.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela rejeição das contas de 2005. A alegação é que não foi gasto 25% do orçamento com a Secretaria da Educação. Zé Maria apresentou a defesa na semana passada, e indicou funcionários da época como testemunhas de defesa. A Comissão de Justiça e Redação chegou a pedir mais tempo para ouvir as pessoas indicadas antes de emitir parecer; o pedido foi rejeitado pela mesa.

Sessão
A sessão extraordinária foi marcada para esta quarta-feira às 14h, no entanto, 15 minutos depois de iniciada foi interrompida. A liminar chegou à casa enquanto o relatório da comissão era lido e o presidente Erb de Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS) foi obrigado a encerrá-la.

Para a sessão foi montado um esquema de segurança para conter possíveis confusões. Havia 12 viaturas da Guarda Municipal e pelo menos 30 guardas. Um detector de metais foi colocado na porta do plenário para evitar possíveis confusões.

Liminar
A liminar foi escrita de próprio punho pelo juiz Luiz Antônio Cunha e declara que a falta de testemunhas de defesa poderia causar uma decisão equivocada.  “Ainda não se ouviram os argumentos contrários, a possibilidade da ocorrência de dano irreparável caso a medida pleiteada seja concedida. Dessa maneira, concedo a liminar pleiteada para suspender a realização da Sessão Extraordinária marcada para a presente data (13), às 14 horas.”

Ex-prefeito
Zé Maria demonstrou maior alívio após a decisão judicial, mas ressaltou que a Justiça comum já o havia inocentado da rejeição das contas. “A justiça julgou uma ação de improbidade por essas contas e eu fui considerado inocente. O tribunal não levou em conta compra de livros, manutenção em escolas e outras coisas”, disse.

Outro Lado
O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste não deu declarações à imprensa após a suspensão da sessão.

Fonte: G1