O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste na quinta-feira (11) um projeto de lei que obriga a presença de cobrador nos ônibus do transporte coletivo do município. Pela proposta, a empresa que não acatar a determinação pagará multa diária de R$ 10 mil por veículo. Atualmente os motoristas também vendem passagens e fazem troco. Na opinião do autor do projeto, o acúmulo de funções é prejudicial à categoria.

A proposta deve ser analisada obrigatoriamente pela Comissão de Redação e Justiça, além da comissão específica para o tema no Legislativo. Em função disso, o projeto ainda não deve entrar em discussão na próxima sessão da Câmara, na terça-feira (16).

Kadu afirmou que a atuação dos motoristas em Santa Bárbara contraria as leis trabalhistas e o Código de Trânsito Brasileiro. “Dirigir e cobrar a passagem ao mesmo tempo coloca em risco a segurança de passageiros, motoristas e ocupantes dos demais veículos em vias comuns”, escreveu o parlamentar na justificativa do projeto. Se aprovada, a lei também poderá gerar novos postos de trabalho, conforme a argumentação do vereador.

Licitação do transporte
Há dois anos a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste tenta viabilizar uma nova licitação para o transporte público urbano. Desde 2010 não há mais contrato de concessão vigente e a Viação Viba presta o serviço em caráter emergencial. A empresa, que está sob intervenção do município desde 2009, opera o transporte público há 20 anos.

A concorrência prevê contrato de concessão por 20 anos, prorrogáveis por mais 10, com valor estimado em R$ 166 milhões. Pelo edital, a vencedora deve oferecer frota de 26 ônibus e três reservas, todos adaptados para deficientes, e implantar 200 abrigos com cobertura em um período de dois anos.

A Comissão de Licitações da Prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste abriu no dia 14 de setembro os envelopes com as propostas comerciais das duas empresas habilitadas para participar da concorrência. A Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. propôs tarifa de R$ 2,09 e Sertran Transportes e Serviços Ltda. apresentou custo de R$ 2,36 para a passagem. O nome da vencedora deve ser divulgado pela Prefeitura nesta semana.

Fonte: G1