A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou um projeto de lei que proíbe, a partir de janeiro de 2013, a contratação de funcionários comissionados para cargos administrativos da Casa e exige curso superior para os assessores indicados por vereadores. A proposta ajusta o Legislativo às exigências feitas pelo Ministério Público (MP) durante todo o ano para reduzir e adequar o quadro de pessoal.

O embate entre MP e Câmara resultou no afastamento provisório do presidente do Legislativo, Erb de Oliveira Martins (PPS), que reverteu a situação em dois dias, e na extinção da assessoria técnica da Casa. Outros projetos de lei, votados por determinação do MP ao longo do ano, também reduziram o número de funcionários, e ampliaram o rigor na contratação de assessores parlamentares.

Os 12 vereadores de Santa Bárbara chegaram a ser indiciados por improbidade administrativa depois de aprovarem um projeto de lei que, no entendimento da promotoria, tentava burlar a determinação para enxugar o quadro de funcionários.

Especialista faz contrapontos
Para o cientista político Jefferson Goulart, a medida com relação aos cargos na área administrativa é positiva, uma vez que funcionários de carreira devem exercer esse trabalho. No entanto, ele discorda da necessidade do ensino superior para assessores legislativos.

“A parte técnica da atuação do vereador fica a cargo dos setores jurídicos e administrativos. O cargo de assessor de gabinete deve ser de livre nomeação, independentemente da formação desse funcionário. Essa é uma função política, não deve ser levado em conta esse moralismo da mídia”, completou.

Fonte: G1