Um ajudante geral, que fazia a manutenção de banheiros públicos em Santa Bárbara d’Oeste (SP), briga na Justiça com a Prefeitura pelo direito de receber adicional de insalubridade pela atividade que exercia. O benefício é concedido a trabalhadores que são expostos a um ambiente prejudicial à saúde. O valor requerido pelo servidor é de R$ 5 mil. Ele já venceu em duas instâncias, mas o município recorreu junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O servidor alega que trabalhou desde 1999 na manutenção de banheiros públicos e que sempre atuou em contato com produtos químicos. Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, o processo começou no dia 16 de dezembro de 2009, quando o ajudante geral entrou com uma ação na Vara do Trabalho.

A Justiça providenciou uma perícia, que concluiu a veracidade dos argumentos do ajudante geral. O laudo listou as atividades executadas pelo funcionário público que representavam um risco à saúde dele: tirar o balde com o lixo de papéis servidos e absorventes íntimos e jogar no saco plástico de 100 litros; vasos sanitários são esfregados com bucha ou escova de cerdas de náilon, para remover as fezes secas que não conseguem sair com a vassoura; dentro dos WCs é comum encontrar seringas, preservativos, absorventes íntimos e fraldas, além de vômito, sangue, fezes e urina espalhados/esfregados pelo piso e paredes.

Trâmite
No dia 1 de abril de 2011, a juíza Patrícia Maeda decidiu em favor do ajudante geral. Cinco meses depois, no dia 5 de setembro, a Prefeitura recorreu junto ao TRT. O município tentou desqualificar a perícia. Quase um ano após o recurso, no último dia 11 de maio, a desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi manteve a decisão da Vara do Trabalho de Santa Bárbara. O município entrou com um segundo recurso no dia 29 de maio, desta vez na terceira instância. O pedido da Prefeitura ainda está sendo analisado por representantes do TST, em Brasília.

Outro lado
A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, a briga judicial, mas não deu detalhes sobre o processo.

Fonte: G1