Atualmente com 78 presas, a Cadeia Feminina Carcereiro Pedro Cromo, da cidade Santa Bárbara d’Oeste, é o único estabelecimento do gênero na área da Delegacia Seccional de Americana, que compreende os municípios de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho e Cosmópolis.

O resultado é a superpopulação carcerária feminina no espaço prisional que, por decisão judicial, não pode abrigar mais que 80 pessoas.

O prédio foi construído para comportar 24 pessoas. Assim, a Justiça tolera uma população carcerária 233% acima do seu limite. Das 78 presas, cerca de 10% são da própria cidade. Os municípios que mais enviam mulheres para cadeia na área atendida pela Seccional são Hortolândia, Sumaré e Americana. Apenas sete presas no estabelecimento são de Santa Bárbara.

O crime mais praticado pelas mulheres na região é o tráfico de drogas. Quase 80% delas estão na cadeia por essa modalidade de crime. A situação faz com que a cadeia permaneça constantemente próxima do limite da sua população carcerária porque quando uma pessoa é flagrada no crime de tráfico de entorpecentes, ela permanecerá presa até o seu julgamento.

Dificilmente conseguirá algum recurso que lhe permita o direito de responder ao processo em liberdade.

Essa condição de superlotação e falta de acomodação digna para mulheres no aguardo do julgamento está, no entanto, longe de uma solução. Não há previsão alguma de construção de um CDP (Centro de Detenção Provisória) feminino na área da Delegacia Seccional de Americana.

A única alternativa proposta pela SAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) é a oferta de vagas em unidades prisionais femininas em cidades não pertencentes à Delegacia Seccional de Americana. Essa medida toma mais tempo dos policiais escalados para a escolta, tirando-os dos trabalhos de patrulhamento, no caso da Polícia Militar, ou de investigação, no caso da Polícia Civil.

Nas outras regiões de São Paulo, a situação não é diferente. Dos 36 Centros de Detenção Provisória espalhados pelo Estado, apenas o de Franco da Rocha é específico para mulheres. E está superlotado. Inaugurado em outubro de 2004, a unidade, que foi projetada para abrigar 864 presas, comporta atualmente, de acordo com a SAP, uma população de 1.489 internas, número 72.3% acima da sua capacidade.

Mesmo com a evidente falta de prisões provisórias femininas, o Plano de Expansão de unidades prisionais proposto pelo governo estadual não prevê a construção de nenhum CDP específico para mulheres. Foram entregues neste ano as penitenciárias femininas de Tremembé e Tupi Paulista. Mas a penitenciária é para abrigar quem está condenado.

De acordo com o Ministério da Justiça, em dezembro de 2010 havia 3.258 mulheres presas no Estado de São Paulo. Desse total, 149%, ou 1.308, eram presas provisórias – à espera de julgamento. Naquele mesmo mês, a capacidade prisional paulista era de 864 vagas, número 51% inferior ao necessário.

As 1.308 presas provisórias do Estado de São Paulo representam 13% da população carcerária provisória feminina do País, que somava, em dezembro do ano passado, 9.903 mulheres.

Fonte: Jornal O Liberal