{"id":973,"date":"2013-02-21T10:27:50","date_gmt":"2013-02-21T12:27:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrasantabarbaradoeste.com.br\/noticias\/?p=973"},"modified":"2013-08-14T18:44:51","modified_gmt":"2013-08-14T20:44:51","slug":"mp-pede-sequestro-de-bens-de-ex-prefeito-de-santa-barbara-doeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrasantabarbaradoeste.com.br\/noticias\/mp-pede-sequestro-de-bens-de-ex-prefeito-de-santa-barbara-doeste\/","title":{"rendered":"MP pede sequestro de bens de ex-prefeito de Santa B\u00e1rbara d’Oeste"},"content":{"rendered":"

O MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) instaurou uma a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa pedindo o sequestro de bens no valor de R$ 1,2 milh\u00e3o do ex-prefeito de Santa B\u00e1rbara d’Oeste, M\u00e1rio Heins (PDT). O motivo \u00e9 o descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Prefeitura de Santa B\u00e1rbara d’Oeste<\/a> com o pr\u00f3prio MP no fim de 2008, que previa uma s\u00e9rie de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e recomposi\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa no Loteamento Nova Conquista.<\/p>\n

Em 2002, o MP chegou a mover uma a\u00e7\u00e3o contra a Prefeitura por conta de eros\u00f5es causadas pelas \u00e1guas pluviais provenientes da rede de drenagem do loteamento, lan\u00e7ada na \u00e1rea sem cuidado t\u00e9cnico e que poderia gerar risco de deslizamentos. Seis anos depois o TAC foi assinado pelo ex-prefeito Jos\u00e9 Maria de Ara\u00fajo J\u00fanior (PSDB) no dia 22 de dezembro de 2008, mas s\u00f3 foi homologado em 8 de janeiro de 2009, nos primeiros dias da gest\u00e3o de Heins.<\/p>\n

O acordo previa diversas obriga\u00e7\u00f5es com prazos pr\u00e9-estipulados para melhoria na \u00e1rea, como remo\u00e7\u00e3o de lixo e instala\u00e7\u00e3o de ecoponto no loteamento em 30 dias, corre\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem em 12 meses e tratamento de esgoto para todas as 500 fam\u00edlias que viviam no local. Isso deveria ter sido feito em 15 meses, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No TAC estava prevista uma multa di\u00e1ria de R$ 1 mil em caso de descumprimento dos acordos. Como no entendimento do MP as obriga\u00e7\u00f5es assumidas naquele ajuste n\u00e3o foram cumpridas durante a gest\u00e3o de Heins, entre 2009 e 2012, o montante acumulado a ser ressarcido acumulou R$ 1.230.048,00. “A multa imposta decorreu diretamente da desaten\u00e7\u00e3o e neglig\u00eancia de M\u00e1rio, enquanto prefeito, em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo munic\u00edpio no TAC. Houve omiss\u00e3o no m\u00ednimo culposa que causar\u00e1 grave perda patrimonial e que configura ato de improbidade administrativa”, relatou o promotor Leonardo Romano Soares na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DEFESA<\/strong>. O processo foi distribu\u00eddo por preven\u00e7\u00e3o na semana passada para a 1\u00aa Vara C\u00edvel do munic\u00edpio, onde tramitou a a\u00e7\u00e3o que gerou o TAC. O juiz Thiago Chicarino determinou ent\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o livre da a\u00e7\u00e3o, que deve ser feita ainda nesta semana entre as tr\u00eas varas c\u00edveis da cidade. O advogado na cidade de Santa B\u00e1rbara d’Oeste, Marco Antonio Pizzolato, afirmou no come\u00e7o da tarde de ontem que o r\u00e9u ainda n\u00e3o tinha sido notificado da a\u00e7\u00e3o. O despacho foi proferido no fim da tarde e a reportagem n\u00e3o obteve retorno em nova tentativa de contato com o advogado.<\/p>\n

Fonte: Jornal O Liberal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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