A Justi\u00e7a de Santa B\u00e1rbara d’Oeste (SP) impediu que a C\u00e2mara votasse as contas do Executivo do ano de 2005 ontem (13). O projeto sobre os gastos e receitas do primeiro ano da gest\u00e3o de Jos\u00e9 Maria de Ara\u00fajo J\u00fanior, o Z\u00e9 Maria (PSDB), seria votado durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, que chegou a ser aberta, mas acabou interrompida com a chegada da liminar. No entendimento judicial, houve uma viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa do ex-prefeito.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2005. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o foi gasto 25% do or\u00e7amento com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o. Z\u00e9 Maria apresentou a defesa na semana passada, e indicou funcion\u00e1rios da \u00e9poca como testemunhas de defesa. A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o chegou a pedir mais tempo para ouvir as pessoas indicadas antes de emitir parecer; o pedido foi rejeitado pela mesa. Sess\u00e3o<\/strong> Para a sess\u00e3o foi montado um esquema de seguran\u00e7a para conter poss\u00edveis confus\u00f5es. Havia 12 viaturas da Guarda Municipal e pelo menos 30 guardas. Um detector de metais foi colocado na porta do plen\u00e1rio para evitar poss\u00edveis confus\u00f5es.<\/p>\n Liminar<\/strong> Ex-prefeito
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\nA sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi marcada para esta quarta-feira \u00e0s 14h, no entanto, 15 minutos depois de iniciada foi interrompida. A liminar chegou \u00e0 casa enquanto o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o era lido e o presidente Erb de Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS) foi obrigado a encerr\u00e1-la.<\/p>\n
\nA liminar foi escrita de pr\u00f3prio punho pelo juiz Luiz Ant\u00f4nio Cunha e declara que a falta de testemunhas de defesa poderia causar uma decis\u00e3o equivocada.\u00a0 “Ainda n\u00e3o se ouviram os argumentos contr\u00e1rios, a possibilidade da ocorr\u00eancia de dano irrepar\u00e1vel caso a medida pleiteada seja concedida. Dessa maneira, concedo a liminar pleiteada para suspender a realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria marcada para a presente data (13), \u00e0s 14 horas.”<\/p>\n
\n<\/strong>Z\u00e9 Maria demonstrou maior al\u00edvio ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, mas ressaltou que a Justi\u00e7a comum j\u00e1 o havia inocentado da rejei\u00e7\u00e3o das contas. “A justi\u00e7a julgou uma a\u00e7\u00e3o de improbidade por essas contas e eu fui considerado inocente. O tribunal n\u00e3o levou em conta compra de livros, manuten\u00e7\u00e3o em escolas e outras coisas”, disse.<\/p>\n